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Como abrir um negocio em Cabo Verde

Criado em: 3 de junho de 2025

Respondido usando O3 por Chat01

Pergunta

Como abrir um negocio em Cabo Verde

Pensamento

Business setup for foreign investors

The minimum capital for company setup in Cape Verde is 200 CVE—typically split into two quotas of 100 CVE each. Foreign investors can open branches or subsidiaries but must register foreign investments. Business licensing is sector-specific, and the government offers incentives for areas like transport. The process can take one day under the Empresa no Dia service or around 7-10 days with traditional registration. For foreign investors, it’s essential to follow specific steps, keep up with documentation, and manage post-creation obligations.

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Resposta

Passo-a-passo para abrir um negócio em Cabo Verde (2025)

EtapaO que fazerOnde tratarPrazo médio
1. Planeamento• Definir modelo de negócio e estudo de mercado.<br>• Escolher forma jurídica: Sociedade por Quotas (Lda.), Sociedade Anónima (SA), Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada (EIRL) ou sucursal (para estrangeiros).——
2. Certificado de admissibilidade do nomeSolicitar o “certificado de admissibilidade de firma” (verifica se o nome está livre). Custo indicativo ≈ 600 CVE.Casa do Cidadão ou Conservatória do Registo Comercial1 dia
3. Constituição da sociedadeOpção A – Empresa no Dia (balcão único da Casa do Cidadão): entrega de documentos de identificação, pacto social e NIF dos sócios ➜ sai com NIF da empresa e certidão de registo no mesmo dia.<br>Opção B – Registo tradicional: elaborar estatutos, depositar capital mínimo (ex.: duas quotas × 100 CVE numa Lda.), abrir conta bancária, registar na Conservatória, publicar no Boletim Oficial.Casa do Cidadão (mais rápido) ou Conservatória1 dia (Empresa no Dia) ou ~7 dias (tradicional) vendus.cv aip.pt
4. Registo fiscal e Segurança Social• A empresa recebe automaticamente o NIF empresarial, mas deve confirmar inscrição na Direção-Geral de Tributação (DGT).<br>• Inscrever trabalhadores e sócios-gerentes na Segurança Social antes do início de atividade.DGT (Finanças) e INPS1-2 dias generisonline.com
5. Licenciamento de atividadeVerificar se o setor exige licenças específicas (turismo, saúde, alimentos, energia, transporte, etc.). Processo centralizado no portal de licenciamento ou na Câmara de Comércio local.Portal de Licenciamento/alvará municipal, ministérios setoriais1–30 dias, consoante setor ourtaxpartner.com consultoria.cv
6. Registos complementares• Filiação opcional na CCISS (Sotavento) ou CCB/AE (Barlavento) – 1 000 CVE.<br>• Registo de investimento estrangeiro (se aplicável) na Cabo Verde TradeInvest para aceder a benefícios.Câmaras de Comércio / TradeInvest— consultoria.cv generisonline.com

Custos de referência (2025)

ItemValor médio
Certificado de nome600 CVE consultoria.cv
Constituição formal (taxa de registo)10 000 CVE (Lda. ou SA) consultoria.cv
Filiação em Câmara de Comércio (opcional)1 000 CVE consultoria.cv
Capital social mínimoLda.: 100 CVE por quota (200 CVE para 2 sócios) / SA: 1 000 CVE por ação (2 000 CVE para 2 acionistas) aip.pt

Dica: o serviço Empresa no Dia é a forma mais rápida e já lhe entrega NIF, pacto social, certidão comercial e recibo de inscrição na Segurança Social num único balcão. Leve documentos originais ou cópias autenticadas (cartão de cidadão/passaporte, comprovativo de morada, NIF dos sócios) e o valor das taxas em dinheiro ou multibanco.

Incentivos e regimes fiscais (novidades 2025)

  • Orçamento do Estado 2025: redução de IRC para 12,5 % em projetos de transporte inter-ilhas e crédito fiscal por criação de emprego (26 000–35 000 CVE por posto). consultoria.cv
  • Zonas Económicas Especiais (Ilha de São Vicente e Sal): isenção de direitos aduaneiros na importação de equipamentos e redução de IRC durante os primeiros 10 anos. consultoria.cv

Apoio e recursos úteis

  • Casa do Cidadão – balcões físicos nas principais ilhas para Empresa no Dia e alterações societárias. ccs.org.cv
  • Casa do Empreendedor / Pro Empresa – centro único de atendimento com orientação sobre licenças, financiamento e incentivos. proempresa.cv
  • Cabo Verde TradeInvest – registo de investimento estrangeiro e acesso a regimes especiais. pt.wikipedia.org
  • Portais oficiais:

Checklist rápido antes de abrir portas

  1. ✅ Plano de negócios validado e capital definido.
  2. ✅ Certificado de admissibilidade do nome.
  3. ✅ Estatutos prontos e capital depositado (quando aplicável).
  4. ✅ Registo na Casa do Cidadão ou Conservatória.
  5. ✅ Número de Identificação Fiscal (empresa) ativo.
  6. ✅ Inscrição na Segurança Social.
  7. ✅ Licenças sectoriais emitidas.
  8. ✅ Registo de investimento estrangeiro / incentivos (opcional).
  9. ✅ Sistema de contabilidade conforme SNC-CVE e software faturação certificado.

Abrir um negócio em Cabo Verde hoje é relativamente ágil, sobretudo se optar pelo Empresa no Dia e preparar previamente a documentação. Para setores regulados ou investidores estrangeiros, consulte um advogado ou contabilista local para garantir conformidade total e aproveitar os benefícios fiscais vigentes. Boa sorte com o seu novo empreendimento!

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