Excesso de Quinhão
Criado em: 2 de janeiro de 2025
Criado em: 2 de janeiro de 2025
Me explique com exemplos o excesso de quinhão de herdeiros necessários
Explicação geral
No Direito Sucessório brasileiro, os herdeiros necessários – descendentes (filhos, netos etc.), ascendentes (pais, avós) e cônjuge/companheiro (dependendo do regime e das regras aplicáveis) – têm direito a receber, no mínimo, metade do patrimônio do falecido, chamada de legítima. A outra metade, chamada de parte disponível, é de livre disposição em testamento ou doações em vida.
Quando o falecido (ou de cujus) deixa bens em testamento ou faz doações que ultrapassem essa parte disponível, ocorre o chamado excesso de quinhão. Em outras palavras, se aquilo que foi distribuído a terceiros (pessoas que não sejam os herdeiros necessários, ou mesmo algum herdeiro em quantia que extrapole a legítima) excede a metade disponível, deve-se promover a redução das disposições para que os herdeiros necessários recebam sua legítima integralmente.
Se, em testamento, João deixar R$ 60.000,00 para seu amigo, haverá excesso de quinhão de R$ 10.000,00 (pois está extrapolando os R$ 50.000,00 livres). Nesse caso, é preciso reduzir a disposição testamentária para R$ 50.000,00, assegurando que os filhos recebam pelo menos os R$ 50.000,00 da legítima.
Agora, suponha que Maria faça um testamento deixando R$ 600.000,00 para uma sobrinha. Esse valor excede em R$ 100.000,00 a parte disponível (que é de R$ 500.000,00). Para garantir que os herdeiros necessários recebam a legítima (R$ 500.000,00), a disposição testamentária será reduzida para R$ 500.000,00, e não mais que isso.
Quando a pessoa que faleceu, em vida ou por testamento, deixa quantias maiores que a parte disponível, os herdeiros necessários têm o direito de pedir a redução das disposições (por ação de redução) na Justiça, a fim de retornar o quinhão dos herdeiros necessários ao patamar da legítima. Assim, as doações ou legados que ultrapassem a parte disponível serão proporcionalmente diminuídos até que a legítima seja preservada.
Em resumo: