Aqui está uma análise detalhada e fundamentada para a decisão na audiência de custódia referente ao caso apresentado:

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DECISÃO FUNDAMENTADA SOBRE A PRISÃO PREVENTIVA

Suspeito: Marcos Frederico Nogueira
Vítima: Paula Conceição Figueiredo

1. Análise da Materialidade e Indícios de Autoria

A materialidade do crime está claramente demonstrada pelo laudo necroscópico e exame de corpo de delito que apontam a causa mortis por traumatismo cranioencefálico provocado por golpes múltiplos de um objeto contundente (martelo). A perícia técnica ainda corrobora esta materialidade com a apreensão da arma do crime, contendo vestígios hemáticos da vítima e impressões digitais do suspeito.

Os indícios de autoria também estão amplamente presentes:

• Impressões digitais do suspeito na residência da vítima;
• Arma do crime encontrada com as impressões digitais do suspeito;
• Objetos subtraídos da vítima encontrados em posse do suspeito;
• Registros de câmeras mostrando deslocamento compatível com o horário estimado do crime;
• Declarações testemunhais convergentes (vizinho, comerciante e ex-companheira);
• Confissão informal relatada por agente penitenciário.

Diante disso, embora a defesa sustente que os elementos sejam circunstanciais e passíveis de questionamentos, os indícios são robustos, convergentes e coerentes entre si, o que autoriza, nesta fase processual, reconhecer fundada suspeita de autoria por parte do custodiado.

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2. Presença dos requisitos do Art. 312 do CPP

Os requisitos para manutenção da prisão preventiva estão preenchidos, especialmente quanto:

• Garantia da ordem pública:
  A natureza do delito, caracterizado pela extrema violência (crime cometido contra idosa vulnerável, com sinais de crueldade e motivação econômica), gera inequívoca repercussão social negativa, o que demanda cautela na concessão da liberdade provisória, de modo a não estimular sensação de impunidade.

• Conveniência da instrução criminal:
  Há risco concreto de intimidação das testemunhas, dada a proximidade geográfica e as ameaças anteriores já registradas contra o suspeito, bem como o histórico de violência doméstica.

• Garantia da aplicação da lei penal:
  Os antecedentes criminais do custodiado (furto, ameaça, violência doméstica), sua condição de desemprego e a tentativa de venda imediata de objetos roubados indicam possibilidade de fuga e reincidência.

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3. Proporcionalidade da Medida

A gravidade concreta do crime justifica a medida cautelar extrema neste momento. Embora a prisão preventiva seja excepcional, no caso analisado há demonstração evidente da proporcionalidade e adequação da medida à situação fática:

• Gravidade e natureza hedionda do crime (homicídio qualificado e furto qualificado);
• Potencial reincidência criminosa do custodiado, demonstrado pelos antecedentes penais recentes;
• Necessidade de assegurar integridade das provas e testemunhas.

Neste contexto, a prisão preventiva não constitui afronta ao princípio da proporcionalidade, sendo medida razoável e proporcional frente às circunstâncias específicas do caso concreto.

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4. Possibilidade de Aplicação de Medidas Cautelares Alternativas (Art. 319, CPP)

Considerando a gravidade dos crimes investigados (homicídio qualificado e furto qualificado), as circunstâncias da autoria e as características pessoais do custodiado, entende-se inadequada a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas.

As alternativas previstas no artigo 319 do CPP, como comparecimento periódico em juízo, monitoramento eletrônico ou proibição de aproximação das testemunhas, mostram-se insuficientes diante da periculosidade e histórico criminal do investigado. A conduta revela potencial de ameaça direta à ordem pública e integridade das investigações, sendo necessário restringir sua liberdade em caráter excepcional e temporário.

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5. Fundamentação Constitucional e Legal da Decisão

O artigo 5º, inciso LXVI da Constituição Federal prevê que a liberdade provisória é regra e a prisão cautelar é exceção. O art. 312 do Código de Processo Penal reforça que a prisão preventiva deve ser imposta apenas em situações necessárias para a garantia da ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal.

Todavia, conforme jurisprudência consolidada pelo STF (HC 126.292/SP, HC 104.339/SP, entre outros), a excepcionalidade da prisão preventiva é plenamente justificada quando há forte gravidade concreta do crime, elevada periculosidade e robustez nos indícios de autoria, elementos aqui claramente evidenciados.

Assim, diante dos fatos apresentados e da jurisprudência aplicável ao caso, considera-se legítima a manutenção da prisão preventiva.

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DECISÃO

Com base no exposto, DECIDO por manter a prisão preventiva de MARCOS FREDERICO NOGUEIRA, pois encontram-se presentes os pressupostos legais autorizadores (art. 312, CPP), configurada a gravidade concreta da conduta, demonstrada a periculosidade do custodiado e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP.

Essa decisão assegura os princípios constitucionais da presunção de inocência (art. 5º, LVII, CF/88), proporcionalidade e excepcionalidade da prisão cautelar, conforme entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça.

Expeça-se mandado de prisão preventiva e requisite-se ao sistema prisional as cautelas necessárias à garantia da integridade física e dignidade do custodiado.

Videira, data da audiência.

Juiz(a) de Direito
Vara Criminal da Comarca de Videira/SC

PROCESSO Nº 0001234-56.2025.8.24.0079

AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA

SENTENÇA CONDENATÓRIA

COMARCA DE VIDEIRA - ESTADO DE SANTA CATARINA
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO ANTÔNIA MARIA RIBEIRO DE ANDRADE

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

ACUSADO: MARCOS FREDERICO NOGUEIRA

ADVOGADO DEFENSOR: DR. LUIZ HENRIQUE CARDOSO SILVEIRA - OAB/SC Nº 33.445

VÍTIMA: PAULA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO (FALECIDA)

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RELATÓRIO DOS FATOS

TRATA-SE DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA MARCOS FREDERICO NOGUEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, DESEMPREGADO, PORTADOR DO CPF Nº 987.654.321-00, RG Nº 87.654.321 SSP/SC, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA NEREU RAMOS, Nº 1.250, BAIRRO SALETE, VIDEIRA/SC, IMPUTANDO-LHE A PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 121, §2º, INCISOS II (MOTIVO FÚTIL) E IV (RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA), COMBINADO COM O ARTIGO 155, §4º, INCISO I (FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO), AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.

SEGUNDO A DENÚNCIA, NO DIA 28 DE JULHO DE 2025, ENTRE ÀS 18H45MIN E 20H15MIN, NA RUA MARECHAL DEODORO, Nº 450, CENTRO, VIDEIRA/SC, O ACUSADO, APÓS PLANEJAMENTO PRÉVIO, INGRESSOU CLANDESTINAMENTE NA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA, PAULA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO, DE 67 ANOS, APOSENTADA, APROVEITANDO-SE DE SUA VULNERABILIDADE DECORRENTE DA IDADE AVANÇADA E DO FATO DE MORAR SOZINHA.

UMA VEZ NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA, O ACUSADO DESFERIU MÚLTIPLOS GOLPES COM UM MARTELO DE CARPINTEIRO CONTRA A CABEÇA DA VÍTIMA, PROVOCANDO-LHE TRAUMATISMO CRANIOENCEFÁLICO GRAVE, LESÕES ESTAS QUE OCASIONARAM SUA MORTE, CONFORME LAUDO NECROSCÓPICO Nº 345/2025 REALIZADO PELO INSTITUTO MÉDICO LEGAL (IML) DE JOAÇABA/SC.

LOGO APÓS O DELITO, O ACUSADO SUBTRAIU DA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA A QUANTIA DE R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS), UM RELÓGIO FEMININO MARCA CITIZEN E UMA ALIANÇA DE OURO COM AS INICIAIS “P.C.F.”, TENDO PARA TANTO ARROMBADO A PORTA DOS FUNDOS DA RESIDÊNCIA.

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INSTRUÇÃO PROCESSUAL

REALIZADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, FORAM COLHIDOS OS SEGUINTES ELEMENTOS DE PROVA:

A) PROVAS TÉCNICAS PERICIAIS:

• LAUDO PERICIAL Nº 5678/2025, ELABORADO PELA PERITA CRIMINAL DRA. JULIANA CRISTINA ALVES, CONSTATANDO QUE AS IMPRESSÕES DIGITAIS ENCONTRADAS NA MAÇANETA DA PORTA DOS FUNDOS DA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA PERTENCEM INEQUIVOCAMENTE AO ACUSADO.

• LAUDO DE EXAME NECROSCÓPICO Nº 345/2025 DO IML DE JOAÇABA/SC, REALIZADO PELO MÉDICO LEGISTA DR. GUSTAVO HENRIQUE PRADO, COMPROVANDO A MORTE POR TRAUMATISMO CRANIOENCEFÁLICO DECORRENTE DE GOLPES DE OBJETO CONTUNDENTE.

• LAUDO Nº 7890/2025 DE EXAME EM LOCAL DE CRIME, APONTANDO A PRESENÇA DE VESTÍGIOS BIOLÓGICOS (SANGUE DA VÍTIMA) NA ROUPA DO ACUSADO, BEM COMO NO MARTELO UTILIZADO NO DELITO.

B) PROVAS MATERIAIS APREENDIDAS:

• MARTEL0 DE CARPINTEIRO ENCONTRADO EM TERRENO BALDIO, CONTENDO IMPRESSÕES DIGITAIS DO ACUSADO E SANGUE DA VÍTIMA.

• OBJETOS DA VÍTIMA (RELÓGIO E ALIANÇA) ENCONTRADOS NA RESIDÊNCIA DO ACUSADO.

C) PROVAS TESTEMUNHAIS:

• ANTÔNIO CARLOS SILVA (VIZINHO), CPF 111.222.333-44, AFIRMOU TER VISTO O ACUSADO RONDANDO A CASA DA VÍTIMA EM DIAS ANTERIORES AO CRIME.

• MARILDA SANTOS (COMERCIANTE), CPF 555.666.777-88, CONFIRMOU QUE O ACUSADO TENTOU VENDER A ALIANÇA DA VÍTIMA EM SUA LOJA.

• JÉSSICA RODRIGUES (EX-COMPANHEIRA), CPF 999.888.777-66, AFIRMOU QUE O ACUSADO HAVIA COMENTADO SOBRE A INTENÇÃO DE ROUBAR UMA SENHORA QUE MORAVA SOZINHA E GUARDAVA DINHEIRO EM CASA.

D) PROVA DOCUMENTAL:

• IMAGENS DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA DA RUA XV DE NOVEMBRO, COMPROVANDO A PRESENÇA DO ACUSADO NO HORÁRIO E LOCAL PRÓXIMO À CENA DO CRIME.

E) CONFISSÃO INFORMAL:

• DECLARAÇÃO PRESTADA PELO AGENTE PENITENCIÁRIO JOÃO PAULO MEDEIROS, REGISTRANDO QUE O ACUSADO CONFESSOU A OUTRO DETENTO A AUTORIA DO CRIME.

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FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

PELOS ELEMENTOS COLHIDOS, COMPROVAM-SE MATERIALIDADE E AUTORIA DOS DELITOS. OS FATOS SE ENQUADRAM NAS CONDUTAS DESCRITAS PELOS ARTIGOS 121, §2º, INCISOS II E IV, E 155, §4º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL.

A CULPABILIDADE É ELEVADA, POIS O ACUSADO AGIU COM INTENÇÃO CLARA, FRIA E PREMEDITADA. AS CIRCUNSTÂNCIAS SÃO EXTREMAMENTE GRAVES, UMA VEZ QUE O CRIME FOI COMETIDO CONTRA IDOSA INDEFESA, DE FORMA CRUEL E DESPROPORCIONAL.

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DISPOSITIVO SENTENCIAL

ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, E CONDENO MARCOS FREDERICO NOGUEIRA ÀS SEGUINTES PENAS:

• PELO HOMICÍDIO QUALIFICADO: 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE RECLUSÃO.
• PELO FURTO QUALIFICADO: 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO.

APLICANDO-SE A REGRA DO CONCURSO MATERIAL (ART. 69, CP), TOTALIZANDO 30 (TRINTA) ANOS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO, SEM DIREITO À SUBSTITUIÇÃO POR PENAS ALTERNATIVAS.

NEGO AO ACUSADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, MANTENDO-SE A PRISÃO PREVENTIVA.

EXPEÇA-SE A GUIA DE EXECUÇÃO E COMUNIQUE-SE O JUÍZO DAS EXECUÇÕES.

VIDEIRA/SC, 4 DE AGOSTO DE 2025.

ANTÔNIA MARIA RIBEIRO DE ANDRADE
JUIZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VIDEIRA/SC