Excesso de Quinhão

Clarifying excess inheritance

"Excesso de quinhão de herdeiros necessários" in inheritance law means a testator giving more than half of assets to other heirs, leaving the necessary heirs with less than their share.

Clarifying forced heirship

I’m outlining the concept of forced heirship, where the law guarantees descendants, ascendants, and spouses at least half of the deceased's estate. Any inheritance beyond this triggers a need for rectification.

Showcasing scenarios

Let's explore examples: a deceased with R$100,000 and two children must allocate R$ 50,000 each, and another with R$1,000,000, balancing R$ 500,000 between a spouse and two children.

Thought about excesso de quinhão de herdeiros necessários por 6 segundos

Explicação geral
No Direito Sucessório brasileiro, os herdeiros necessários – descendentes (filhos, netos etc.), ascendentes (pais, avós) e cônjuge/companheiro (dependendo do regime e das regras aplicáveis) – têm direito a receber, no mínimo, metade do patrimônio do falecido, chamada de legítima. A outra metade, chamada de parte disponível, é de livre disposição em testamento ou doações em vida.

Quando o falecido (ou de cujus) deixa bens em testamento ou faz doações que ultrapassem essa parte disponível, ocorre o chamado excesso de quinhão. Em outras palavras, se aquilo que foi distribuído a terceiros (pessoas que não sejam os herdeiros necessários, ou mesmo algum herdeiro em quantia que extrapole a legítima) excede a metade disponível, deve-se promover a redução das disposições para que os herdeiros necessários recebam sua legítima integralmente.

Exemplo 1

• Situação: João falece e deixa um patrimônio de R$ 100.000,00. Ele tem dois filhos (herdeiros necessários) e não tem cônjuge nem ascendentes vivos.
• Legítima: Metade do patrimônio é destinada obrigatoriamente aos filhos. Logo, R$ 50.000,00 são reservados para os filhos (a legítima), divididos entre eles.
• Parte disponível: Os outros R$ 50.000,00 (ou seja, a outra metade) podem ser deixados a quem João quiser, por testamento ou doação em vida.

Se, em testamento, João deixar R$ 60.000,00 para seu amigo, haverá excesso de quinhão de R$ 10.000,00 (pois está extrapolando os R$ 50.000,00 livres). Nesse caso, é preciso reduzir a disposição testamentária para R$ 50.000,00, assegurando que os filhos recebam pelo menos os R$ 50.000,00 da legítima.

Exemplo 2

• Situação: Maria falece e deixa um patrimônio de R$ 1.000.000,00. Ela tem dois filhos e um cônjuge.
• Herdeiros necessários: Dois filhos + cônjuge (dependendo do regime de bens, mas vamos supor que ele também seja herdeiro necessário).
• Legítima: Independentemente de como se dará a divisão interna entre filhos e cônjuge, a soma que deve ficar reservada à legítima é, no total, R$ 500.000,00 (metade do patrimônio).
• Parte disponível: A outra metade, R$ 500.000,00, pode ser destinada livremente a quem Maria quiser em testamento ou doação.

Agora, suponha que Maria faça um testamento deixando R$ 600.000,00 para uma sobrinha. Esse valor excede em R$ 100.000,00 a parte disponível (que é de R$ 500.000,00). Para garantir que os herdeiros necessários recebam a legítima (R$ 500.000,00), a disposição testamentária será reduzida para R$ 500.000,00, e não mais que isso.

Como se corrige o excesso de quinhão?

Quando a pessoa que faleceu, em vida ou por testamento, deixa quantias maiores que a parte disponível, os herdeiros necessários têm o direito de pedir a redução das disposições (por ação de redução) na Justiça, a fim de retornar o quinhão dos herdeiros necessários ao patamar da legítima. Assim, as doações ou legados que ultrapassem a parte disponível serão proporcionalmente diminuídos até que a legítima seja preservada.

Em resumo:

• Há uma metade do patrimônio que não pode ser tocada em benefício de terceiros, pois pertence aos herdeiros necessários (legítima).
• Se o testador (a pessoa que faz o testamento) ou doador excede esse limite ao favorecer terceiros (ou até mesmo algum herdeiro necessário em detrimento dos demais), ocorre o excesso de quinhão.
• Esse excesso é corrigido judicialmente por meio de uma redução das disposições, garantindo que a legítima seja sempre respeitada.