Herdeiro Legatário Explicado

Examining inheritance nuances

OK, let me see. I'm clarifying "herdeiro legatário." It's a beneficiary who gets a specific bequest from a will, unlike a full heir receiving the entire estate.

Thought about herdeiro legatário por 4 segundos

No Direito das Sucessões (no Brasil e em outros países de tradição jurídica semelhante), costuma-se distinguir duas figuras principais na transferência de bens após a morte de alguém: o “herdeiro” e o “legatário”.

• Herdeiro é aquele que sucede ao falecido de forma universal, ou seja, recebe o quinhão que lhe cabe no conjunto do patrimônio (ativos e passivos) deixado pelo falecido. Em outras palavras, entra na “universalidade” dos bens.

• Legatário é aquele que sucede a título singular, pois recebe um bem ou um conjunto específico de bens (um imóvel, uma joia, quantia em dinheiro etc.), determinado no testamento. O legatário, diferentemente do herdeiro, não participa do todo hereditário, mas apenas do que foi expressamente indicado no testamento.

Quando se usa a expressão “herdeiro legatário”, em muitos casos quer-se dizer que a mesma pessoa é, ao mesmo tempo, contemplada na herança de forma universal (como herdeiro) e também recebe algum bem específico designado no testamento (como legatário). Ou seja, essa pessoa tem duas formas de receber bens da sucessão: por sucessão universal (herdeiro) e por sucessão singular (legatário).

Clarifying inheritance roles

I'm noting that under Brazilian law, a companion in a stable union is recognized as an heir, akin to a spouse, specifically under the Brazilian Civil Code.

Establishing inheritance rights

Stable unions are increasingly seen as equivalent to marriage, with companions recognized as forced heirs under Brazilian law, not merely legatees. They can also be designated legatees by a specific will.

Clarifying inheritance roles

In case of intestate succession, the companion is considered a forced heir. If a will exists, the companion may also be designated as a legatee.

Clarifying inheritance roles

A companion in a stable union is a legitimate heir under Brazilian law, similar to a spouse, and included in the order of succession, unless a specific legacy is designated.

Thought about companheiro de união estável e sucessão por 14 segundos

No ordenamento jurídico brasileiro, o(a) companheiro(a) em união estável é, em regra, herdeiro(a) — e não simples legatário(a). Isso porque a legislação brasileira (especialmente após a promulgação do Código Civil de 2002 e decisões posteriores dos tribunais superiores) passou a equiparar, para fins sucessórios, o(a) companheiro(a) ao(à) cônjuge em diversos aspectos, atribuindo-lhe direito à herança em caso de sucessão legítima (isto é, quando não há testamento ou quando a lei impõe uma “parte legítima” a certos herdeiros).

Por que o companheiro é herdeiro?

• Sucessão legítima: O Código Civil e as interpretações jurisprudenciais incluem o(a) companheiro(a) na ordem de vocação hereditária, de modo que, falecendo o outro sem deixar testamento, o(a) companheiro(a) terá direito à herança na forma prevista em lei.
• Equiparação ao cônjuge: Embora existam nuances (como regime de bens, filhos comuns ou exclusivos etc.), a tendência jurisprudencial e legal é aproximar cada vez mais a posição do(a) companheiro(a) à do(a) cônjuge.

E se houver testamento?

• O(a) companheiro(a) também pode ser nomeado(a) como legatário(a) se o falecido quiser deixá-lo(a) um bem específico em testamento. Nesse caso, além de ser um herdeiro legítimo (herdeiro “universal”), pode acumular a condição de legatário(a) se o testamento expressamente lhe atribuir um bem certo e determinado.

Em resumo, por força de lei, o(a) companheiro(a) em união estável participa da herança como herdeiro(a). Somente será considerado(a) legatário(a) se houver disposição testamentária que lhe atribua determinado bem em específico, o que pode ocorrer de maneira complementar.