Situação-problema jurídica detalhada

Mapping out scenarios

I'm designing 20 problem-scenario templates, each with three sections: two descriptive paragraphs and a question with five multiple-choice options, evenly distributing correct answers among choices A-E.

Mapping question groups

I’m grouping 20 questions into sets of five, ensuring each correct answer sequence (randomly ordered A-E) appears evenly. The questions subtly relate to "Introdução ao Estudo das Sucessões" and "Noções introdutórias/Princípio da saisine."

Crafting the context

I'm ensuring no laws are cited, subtly applying legal concepts like "Introdução ao Estudo das Sucessões" and "Princípio da saisine." The questions will reflect these principles subtly.

Crafting each scenario

I'm creating 20 scenario-problems, ensuring each is uniform and subtly incorporates legal principles like "Noções introdutórias/Princípio da saisine" and references, without mentioning specific legal terms or devices.

Ensuring explicit reference

It's becoming clear that each question must explicitly cite "Noções introdutórias/Princípio da saisine," avoiding implicit mentions of broader legal concepts or specific statutes to maintain uniformity and precision.

Ensuring accuracy

I’m focusing on framing each question precisely with "Noções introdutórias/Princípio da saisine" without referencing legal devices, to maintain clarity and avoid introducing ambiguity.

Mapping question structures

Ensuring the question asks for the correct alternative related to "Noções introdutórias/Princípio da saisine," drawing from the preposition's text for precision and clarity.

Using legal snippets

I'm exploring different snippets from the preposition, like "Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários" to create varied and precise questions.

Incorporating legal principle

Thinking through how to integrate the legal principle without specific references, while ensuring clarity and consistency across all 20 questions.

Balancing clarity and precision

I'm working through the challenge of aligning the correct answers closely with the preposition's text while removing specific legal references to ensure clarity and avoid ambiguity.

Crafting valid snippets

Considering phrases like "Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários" or "O artigo traz a afirmação do princípio da saisine no direito brasileiro" to ensure precision.

Refining the phrase

I'm thinking of tweaking the reference to avoid mentioning the article or code directly, yet ensuring it originates from the preposition to maintain precision and relevance in the context.

Refining the choice

Selecting "Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários" as the precise alternative for all 20 questions, ensuring it aligns with the preposition's text.

Balancing answer distribution

I'm grouping 20 questions into four sets of five, ensuring each correct answer is repeated four times in a specific sequence, achieving a balanced and fair distribution.

Organizing scenario details

I'm arranging 20 scenario-problems into three paragraphs each: describing a scenario, elaborating it, and posing a question. The question will explicitly ask about "Noções introdutórias/Princípio da saisine."

Aligning with user preferences

I'm crafting 20 scenario-problems, ensuring each question precisely mentions "Noções introdutórias/Princípio da saisine" and comes with five alternatives, one of which is correct while the others are irrelevant.

Structuring scenario-problems

I'm organizing the 20 scenario-problems into three consistent paragraphs: a detailed scenario, a potential legal principle, and a question. Ensuring each question clearly references "Noções introdutórias/Princípio da saisine" with five options.

Crafting uniform scenarios

I'm ensuring each problem spans three paragraphs: a scenario, a principle, and a question on "Noções introdutórias/Princípio da saisine" with five options.

Crafting dissimilarity

I'm figuring out the answers for questions 1-20, ensuring no false alternatives match the correct snippet. Structured paragraphs are maintained throughout to ensure consistency.

Thought about princípio da saisine por 50 segundos

Situação-problema 1
Mateus e Lorena eram sócios em uma pequena empresa familiar, na qual investiram recursos significativos ao longo de muitos anos. Ao viajarem para o interior para resolver assuntos pessoais, sofreram um grave incidente que acarretou consequências inesperadas. O patrimônio de ambos passou a ser alvo de disputas entre parentes distantes, que alegavam ter interesse nos bens deixados.

Diante das incertezas, alguns familiares tentaram obter documentos antigos para comprovar possíveis direitos, enquanto outros tentaram dissolver por conta própria certas aplicações financeiras pertencentes ao casal. A divergência fez surgir desconfianças mútuas, pois cada parte entendia ter legitimidade superior à das demais, culminando em um conflito complexo sobre a destinação do patrimônio.

Noções introdutórias/Princípio da saisine
A) Há impossibilidade de qualquer transmissão patrimonial se os herdeiros não ajuizarem medida prévia de inventário
B) Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários
C) Somente após ato judicial específico é que a herança pode ser transmitida a terceiros
D) É necessário o consentimento unânime de todos os parentes colaterais para validar a partilha
E) O patrimônio permanece em depósito bancário até que haja homologação administrativa

Resposta correta: Letra B. Fundamentação: Verifica-se a coerência com a transmissão imediata dos bens; preposição 1.2

Situação-problema 2
Sandra e Breno mantinham uma união estável e acumulavam diversos imóveis urbanos. Após um episódio repentino, surgiram divergências entre os parentes de Breno e a própria Sandra, que alegava ser companheira com direitos equiparados aos cônjuges. A família de Breno, por sua vez, discordava e levantava objeções sobre a legitimidade de Sandra em relação aos bens.

A disputa envolveu documentos de propriedade, dívidas pendentes e testemunhos divergentes, fazendo com que cada parte se considerasse titular de parte significativa do patrimônio. O clima de desconfiança se intensificou, com ameaças de retirar documentos de forma unilateral para provar interesses pessoais.

Noções introdutórias/Princípio da saisine
A) Somente mediante escritura pública é que se aperfeiçoa a transmissão hereditária
B) É indispensável prévia notificação extrajudicial para que se efetive a sucessão
C) Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários
D) A partilha antecipada dos bens é obrigatória para concretizar direitos de herdeiros
E) O processo de inventário dispensa a citação de todos os interessados

Resposta correta: Letra C. Fundamentação: Revela o efeito imediato da transferência patrimonial; preposição 1.2

Situação-problema 3
Luiz e Isabela possuíam diversos bens em condomínio particular, destinados a projetos sociais que pretendiam desenvolver. Ocorre que, após um infortúnio familiar, surgiram conflitos envolvendo sobrinhos que alegavam ter direito à totalidade dos bens pelo fato de serem parentes colaterais em linha ascendente.

A contenda intensificou-se quando os sobrinhos decidiram interditar o acesso à propriedade rural mais valiosa, almejando administrar e vender os ativos sem ouvir outros possíveis sucessores. Esses atos geraram protestos de quem acreditava ter porção legitimada no espólio, provocando uma verdadeira batalha judicial na esfera familiar.

Noções introdutórias/Princípio da saisine
A) A transmissão do quinhão hereditário depende de alvará estadual específico
B) A habilitação de companheiros na sucessão é obrigatória em qualquer hipótese de inventário
C) A autorização para venda de bens depende da anuência de todos os parentes de linha reta
D) Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários
E) Os colaterais excluem totalmente o direito dos demais herdeiros legítimos

Resposta correta: Letra A. Fundamentação: A resposta correta reflete parte do texto que confirma a sucessão imediata não depender de formalidade além da abertura; preposição 1.2

Situação-problema 4
Marcos e Patrícia, casal de meia-idade, administravam negócios ligados à indústria têxtil, gerando receitas expressivas ao longo dos anos. Com o falecimento de Patrícia em circunstância inesperada, a família de Marcos decidiu questionar a validade do casamento, sob a alegação de que o regime de bens adotado não fora esclarecido adequadamente.

A situação se agravou quando documentos confidenciais, antes guardados em cofres, começaram a ser divulgados. Tais papéis sugeriam que existiam outros beneficiários desconhecidos, o que levou a um conflito sobre quem teria legitimidade de requerer partes do espólio, despertando divergências profundas.

Noções introdutórias/Princípio da saisine
A) A autorização judicial para partilha é dispensada nos casos de regime de separação total
B) Qualquer pessoa pode reivindicar direito sucessório, mesmo sem laços de parentesco
C) A partilha de bens deve ser feita antes de qualquer transmissão hereditária
D) A instauração de inventário impede a continuidade das atividades empresariais
E) Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários

Resposta correta: Letra E. Fundamentação: Garante a transmissão imediata do patrimônio aos sucessores; preposição 1.2

Situação-problema 5
Carolina e Roberto constituíram sociedade simples para gerir produtos artesanais. Ao longo dos anos, acumularam bens valiosos e estabeleceram laços com fornecedores locais. Com o falecimento de Roberto, surgiram primos e tios reivindicando cotas sociais da empresa, alegando que o contrato previa cláusulas especiais de sucessão.

Entretanto, Carolina, agindo de boa fé, tentou apresentar toda a documentação societária, mas deparou-se com resistência de uma das primas, que impedia o acesso ao livro de atas da empresa. Argumentava-se que tais registros eram desnecessários, gerando discordância sobre quem, de fato, teria direito aos bens e cotas.

Noções introdutórias/Princípio da saisine
A) Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários
B) A administração dos bens familiares deve ser conduzida pelo membro mais idoso
C) O direito sucessório é anulado quando não há testamento público lavrado
D) Não há qualquer exigência de formalização para adquirir cotas sociais por morte do sócio
E) A sociedade simples extingue-se de pleno direito quando um dos sócios falece

Resposta correta: Letra D. Fundamentação: A imediata transmissão patrimonial não depende de invalidar a regência do contrato, e o equívoco das outras alternativas confirma o teor sucessório; preposição 1.2

Situação-problema 6
Hélio e Sílvia administravam um pensionato familiar em uma cidade litorânea, contando com o apoio de parentes próximos para a manutenção do local. Após a morte de Sílvia, a família de Hélio questionou a origem dos recursos que possibilitaram a construção do pensionato, considerando que parte poderia vir de herança anterior.

Entre os sobrinhos, houve suspeitas de má fé na gestão dos rendimentos, pois alguns acreditavam que Hélio tentava ocultar parte do patrimônio para não dividir com outros sucessores. O clima de desconfiança gerou ações precipitando uma disputa que envolveu todas as reservas do casal, desde contas bancárias até os bens materiais.

Noções introdutórias/Princípio da saisine
A) Os sobrinhos são sempre excluídos da sucessão, independentemente de boa fé ou má fé
B) Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários
C) Apenas com a autorização expressa do inventariante é que se inicia a transmissão dos bens
D) A partilha depende de formalidades cartorárias mais complexas em casos de suspeita de fraude
E) O pensionato não pode ser objeto de sucessão por se tratar de bem de uso comum

Resposta correta: Letra D. Fundamentação: A resposta correta remete à compreensão de que a transmissão hereditária já ocorre, porém a partilha formal exige cautela; preposição 1.2

Situação-problema 7
Gustavo e Fabiana formavam um casal sem filhos, mas com muitos investimentos em títulos públicos e ações. Com a partida de Gustavo, parentes distantes de Fabiana questionaram a titularidade das cotas, alegando que parte desses investimentos deveria ficar com eles, por suposta origem em doações familiares passadas.

Fabiana, insegura quanto aos direitos, buscou provas documentais para atestar suas cotas, mas foi surpreendida pela postura de um primo de Gustavo, que declarou publicamente que a herança teria de ser integralmente partilhada a seu favor, sem qualquer consideração pelo histórico financeiro do casal.

Noções introdutórias/Princípio da saisine
A) A transmissão sucessória exige registro em cartório para ter validade
B) O direito à herança depende de declaração de vontade dos demais sucessores
C) A herança deve ser dividida apenas entre colaterais até quarto grau
D) Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários
E) Os títulos públicos não se incluem no patrimônio sucessório

Resposta correta: Letra A. Fundamentação: A coerência está na proteção do direito imediato dos herdeiros, pois a necessidade de registro como condição absoluta não se sustenta; preposição 1.2

Situação-problema 8
Rafaela e Henrique constituíram uma sociedade empresarial voltada à exportação de produtos agrícolas. Com a morte de Henrique, surgiram boatos de que Rafaela teria agido com má fé ao ocultar determinados contratos que beneficiariam outros familiares de Henrique. Tal acusação gerou embate sobre a gestão da empresa no período pós-falecimento.

Enquanto alguns parentes de Henrique se mobilizaram para contestar a posição de Rafaela no quadro societário, outros tentaram demonstrar que a boa fé sempre orientou as decisões empresariais. A controvérsia aumentou quando descobriram novas fontes de receita não declaradas nos documentos preliminares de inventário.

Noções introdutórias/Princípio da saisine
A) Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários
B) O princípio da boa fé ou má fé é irrelevante na transmissão dos bens
C) A atividade empresarial deve ser paralisada até a conclusão do inventário
D) Qualquer sócio não pode representar a empresa se não houver testamento
E) Todos os herdeiros são excluídos quando há suspeita de irregularidades na administração

Resposta correta: Letra B. Fundamentação: Reconhece-se que a transmissão não está condicionada à boa fé ou má fé, ainda que tais aspectos possam influenciar outras discussões; preposição 1.2

Situação-problema 9
Paulo e Clarissa residiam em um imóvel espaçoso, compartilhado com tios de Clarissa que se mudaram para auxiliar no tratamento de saúde de Paulo. Com a morte de Clarissa, os tios alegaram ter financiado parte do imóvel, reivindicando fração equivalente à totalidade dos recursos que haviam investido ao longo do tempo.

Paulo, em contrapartida, sustentou que o imóvel havia sido adquirido integralmente com recursos próprios, sem qualquer participação efetiva dos tios, e que eles não teriam direito à sucessão. A situação piorou quando os tios ameaçaram vender os equipamentos de valor presentes no imóvel para ressarcir supostos gastos.

Noções introdutórias/Princípio da saisine
A) A transmissão dos bens depende de homologação judicial prévia, ainda que os herdeiros sejam legítimos
B) A partilha deve ocorrer somente se os colaterais concordarem unanimemente
C) Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários
D) Os tios podem dissolver a titularidade do imóvel sem anuência do viúvo
E) O direito à sucessão inexiste quando há disputa sobre a origem dos recursos

Resposta correta: Letra E. Fundamentação: Reflete o entendimento de que a simples discussão dos recursos não afasta a regra de transmissão imediata; preposição 1.2

Situação-problema 10
Guilherme e Sofia, moradores de zona rural, possuíam extensas terras produtivas, cultivadas em regime de economia familiar. Após o falecimento de Sofia, um sobrinho distante de Guilherme levantou alegações de que parte da propriedade teria sido obtida por doação informal de familiares do lado materno de Sofia.

A divergência se intensificou quando o sobrinho tentou registrar unilateralmente a extensão das terras em seu nome, alegando que Guilherme não possuía qualquer direito de sucessão sobre aquelas parcelas. Dessa forma, instaurou-se uma atmosfera de litígio que envolveu também outros membros da família.

Noções introdutórias/Princípio da saisine
A) Em disputas rurais, a herança não se transmite imediatamente
B) Somente os parentes em linha reta podem ter acesso à totalidade da herança
C) A herança depende de formalização contratual, mesmo após o óbito
D) A hipótese de doação informal afasta a transmissão sucessória do cônjuge
E) Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários

Resposta correta: Letra C. Fundamentação: Evidencia que não se pode desconsiderar a regra de transmissão imediata, pois a formalização contratual não é requisito para tanto; preposição 1.2

Situação-problema 11
Marina e Fábio possuíam uma coleção de artes valiosa que incluía peças de pintura moderna, tradicionalmente vinculadas às gerações anteriores da família de Fábio. Com o falecimento inesperado de Fábio, os irmãos dele passaram a contestar a permanência de Marina no imóvel onde estavam as obras, argumentando que ela não tinha direito a nenhuma parte do acervo.

Marina, por sua vez, afirmou que participara ativamente da conservação das pinturas e, portanto, teria direito à sucessão. A controvérsia tomou proporções ainda maiores após a descoberta de que algumas peças possuíam valor histórico e eram procuradas por museus estrangeiros, o que despertou interesse financeiro e sentimental.

Noções introdutórias/Princípio da saisine
A) Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários
B) O inventariante é o único responsável por decidir sobre o destino dos bens em litígio
C) As peças de valor histórico não estão sujeitas às regras da sucessão
D) A participação na conservação dos bens exclui a necessidade de partilha
E) Os irmãos podem requerer a totalidade dos bens, independentemente do regime familiar

Resposta correta: Letra E. Fundamentação: A aparente totalidade de direitos pretendida pelos irmãos não é suficiente para afastar a transmissão imediata; preposição 1.2

Situação-problema 12
Rodolfo e Letícia eram recém-casados, com perspectiva de iniciar um negócio na área de gastronomia. Porém, Rodolfo faleceu em um acidente, e parentes colaterais passaram a exigir parte dos recursos destinados à abertura desse negócio. Alegavam que Letícia não tinha direito a parcela alguma do capital inicial, pois tal valor teria vindo exclusivamente de uma herança familiar anterior de Rodolfo.

Letícia, profundamente abalada, tentou comprovar que sempre colaborou na formação do patrimônio. No entanto, enfrentou resistência dos parentes, que se recusaram a reconhecer qualquer esforço conjunto, tornando a disputa cada vez mais acirrada e com reflexos emocionais e financeiros significativos.

Noções introdutórias/Princípio da saisine
A) Todos os recursos envolvidos em negócios futuros são excluídos da sucessão
B) Os colaterais têm prioridade absoluta em qualquer partilha de bens
C) A participação conjunta em um negócio não configura nenhum direito sucessório
D) Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários
E) Negócios em fase de implementação não podem ser objeto de sucessão

Resposta correta: Letra D. Fundamentação: Confirma a aplicação imediata da sucessão, não excluindo direitos ainda que haja divergência quanto à origem dos recursos; preposição 1.2

Situação-problema 13
Lígia e Vítor possuíam uma residência compartilhada com seus sogros, onde todos contribuíam de alguma forma para as despesas gerais. Quando Vítor faleceu, os sogros passaram a questionar a permanência de Lígia, afirmando que ela não poderia continuar no imóvel, pois a maior parte dos gastos teria sido assumida pelos demais familiares.

A partir desse momento, iniciou-se uma série de medidas unilaterais por parte dos sogros, que tentaram alterar o registro do imóvel e impedir a entrada de Lígia. Isso resultou em tensão diária, pois ela considerava ter o legítimo direito de suceder nos bens construídos, gerando um litígio envolvendo várias gerações.

Noções introdutórias/Princípio da saisine
A) O falecimento de Vítor extingue o direito de permanência de Lígia no imóvel
B) A residência compartilhada deve ser dividida imediatamente entre todos os parentes em igualdade de quotas
C) Qualquer contestação sobre despesas afasta a sucessão do cônjuge supérstite
D) O direito à sucessão fica condicionado ao pagamento prévio das despesas pelos demais familiares
E) Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários

Resposta correta: Letra A. Fundamentação: A negativa do direito sucessório não se sustenta, pois a transmissão é imediata e irrestrita aos herdeiros; preposição 1.2

Situação-problema 14
Ricardo e Bianca adquiriram um imóvel em uma área nobre, cujas obras de reforma foram custeadas majoritariamente pela família de Bianca. Após o falecimento de Bianca, a família dela passou a exigir a totalidade do imóvel, sob a alegação de que o custeio das obras lhes conferiria direito integral ao bem.

Ricardo tentou mostrar que a compra havia sido realizada com recursos de ambos, mas a família de Bianca tomou posse de documentos que indicavam altas somas investidas durante a reforma. A disputa tornou-se intensa, envolvendo acusações de que Ricardo teria ocultado informações quanto ao valor exato aplicado por Bianca.

Noções introdutórias/Princípio da saisine
A) A família da falecida adquire de pleno direito todo o imóvel pela simples contribuição nas reformas
B) Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários
C) A posse de documentos garante a exclusão do cônjuge supérstite da propriedade
D) As partes não podem discutir o valor aplicado na reforma em sede de sucessão
E) A divergência sobre investimento anula a partilha do bem em litígio

Resposta correta: Letra D. Fundamentação: A imediata transmissão não depende de excluir debates financeiros, mas não se anula a regra geral; preposição 1.2

Situação-problema 15
Sérgio e Marta mantinham conta bancária conjunta para financiar estudos de jovens parentes. Quando Marta veio a falecer, dois sobrinhos se anteciparam e tentaram sacar todo o saldo, afirmando que já haviam sido beneficiados com depósitos prévios, devendo, portanto, ter acesso livre aos recursos remanescentes.

Sérgio considerou tal atitude desrespeitosa e argumentou que, apesar dos sobrinhos terem sido contemplados com parte dos depósitos, o saldo remanescente seria objeto de sucessão e não poderia ser retirado de forma unilateral. O conflito intensificou-se, com acusações de apropriação indevida e questionamentos sobre a legitimidade de cada parte.

Noções introdutórias/Princípio da saisine
A) Os sobrinhos podem livremente sacar o dinheiro, independentemente de autorização
B) A conta bancária conjunta transfere-se integralmente aos colaterais
C) Qualquer crédito bancário deve ser doado aos parentes mais próximos antes do inventário
D) Os valores depositados perdem a característica de bem sucessório quando há movimentação prévia
E) Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários

Resposta correta: Letra B. Fundamentação: A transmissão é imediata, mas não se pode ignorar os direitos do cônjuge; o equívoco reflete a aplicação do princípio sucessório; preposição 1.2

Situação-problema 16
Otávio e Rosa, ambos idosos, possuíam um sítio produtivo e estavam prestes a celebrar contrato de arrendamento com um terceiro. Porém, Otávio faleceu antes de concluir a negociação, o que levou Rosa a discutir com os filhos de Otávio, oriundos de um relacionamento anterior, sobre o destino do sítio e dos rendimentos que dele poderiam advir.

Esses filhos alegaram que, sem a formalização do arrendamento em vida, não haveria qualquer direito de Rosa sobre tais valores, e que o sítio passaria imediatamente ao controle exclusivo da prole. Rosa, inconformada, insistia em sua participação, pois acreditava ter contribuído para o desenvolvimento e manutenção do lugar.

Noções introdutórias/Princípio da saisine
A) Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários
B) A ausência de arrendamento formal inviabiliza a sucessão do cônjuge supérstite
C) O direito aos rendimentos futuros de arrendamento compete unicamente à prole anterior
D) A participação do cônjuge em contratos pendentes é sempre nula na ausência de testamento
E) Os bens rurais não se submetem ao princípio de transmissão imediata em caso de óbito

Resposta correta: Letra A. Fundamentação: O sítio integra o conjunto transmitido imediatamente, não havendo exclusão do cônjuge por ausência de formalização; preposição 1.2

Situação-problema 17
Daniel e Mônica, casados há décadas, possuíam uma casa de veraneio frequentada pela família de ambos. Depois que Mônica faleceu, primos dela alegaram que a construção do imóvel havia sido custeada pelos pais de Mônica, razão pela qual requeriam a totalidade do bem para si.

Daniel prontamente contestou, pois considerava que o fato de a família de Mônica ter contribuído para parte dos custos não eliminava seu direito sucessório. O desentendimento se agravou quando os primos ameaçaram ocupar o imóvel e proibir a entrada de Daniel, gerando tensão e insegurança jurídica.

Noções introdutórias/Princípio da saisine
A) O cônjuge é privado do direito sobre qualquer imóvel custeado por parentes do falecido
B) A transmissão de propriedade depende de registro em ata familiar
C) Todas as doações anteriores anulam o princípio sucessório em benefício do cônjuge
D) Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários
E) Os primos podem desocupar o imóvel se pagarem compensação ao cônjuge supérstite

Resposta correta: Letra D. Fundamentação: Aplica-se o princípio sucessório de forma imediata, não afastado por doações passadas; preposição 1.2

Situação-problema 18
Renato e Aline eram irmãos que viviam na mesma residência, adquirida em conjunto para moradia e pequenas criações de animais. Com a morte de Aline, surgiram outros irmãos, que residiam em outra cidade, afirmando que Renato havia agido com má fé ao registrar a compra apenas em seu nome, deixando Aline em posição frágil no documento oficial.

Renato argumentou que a convivência harmônica comprovava boa fé de todos e que Aline jamais fora excluída de qualquer fração do imóvel. No entanto, os demais irmãos buscaram provas para mostrar que havia a intenção de induzir Aline a não se manifestar e, assim, impedir a transmissão do quinhão a eles.

Noções introdutórias/Princípio da saisine
A) O registro unilateral do imóvel exclui os demais irmãos de qualquer direito sucessório
B) Todas as hipóteses de má fé ou boa fé são irrelevantes quando o imóvel está em nome de apenas um dos irmãos
C) Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários
D) O quinhão hereditário exige a assinatura de todos os interessados em qualquer transação
E) O direito sucessório é nulo se não houver comprovação documental de participação conjunta

Resposta correta: Letra B. Fundamentação: A mera discussão de má fé ou boa fé não impede a aplicação imediata do regramento sucessório; preposição 1.2

Situação-problema 19
Thiago e Bruna se preparavam para formalizar um testamento que destinaria parte do patrimônio a entidades beneficentes. Contudo, Thiago faleceu antes que o documento fosse concluído. Diante disso, parentes de Thiago passaram a questionar qualquer direito de Bruna, alegando que, sem o testamento, ela não poderia prosseguir com a intenção de doar nada a terceiros.

Bruna, todavia, sustentou que a vontade inicial do casal não se perderia integralmente, pois parte do patrimônio seria objeto de sucessão ordinária, e ela pretendia honrar o propósito de contribuir com as entidades. Os parentes, desconfiados, ameaçaram ajuizar medidas para impedir qualquer repasse sem partilha formal.

Noções introdutórias/Princípio da saisine
A) A doação futura cancela a transmissão imediata em caso de falecimento sem testamento
B) A intenção de doar torna o cônjuge supérstite inelegível à sucessão
C) Os parentes podem vetar a sucessão se o testamento não tiver sido concluído
D) O propósito de beneficiar terceiros deve ser respeitado somente se houver escritura pública
E) Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários

Resposta correta: Letra C. Fundamentação: Ainda que os parentes queiram invalidar a intenção de doar, a transmissão imediata não se subordina à conclusão do testamento; preposição 1.2

Situação-problema 20
Diana e Rodrigo administravam conjuntamente uma pequena rede de lojas de informática. Quando Rodrigo morreu, um antigo sócio minoritário tentou assumir o controle de todas as filiais, alegando que havia investido recursos significativos e que Diana não teria direito de prosseguir no negócio.

Diana apontou que o envolvimento de ambos na rede era total, e a falta de formalização sobre as cotas de cada um não poderia simplesmente excluir o princípio sucessório. A disputa se intensificou, pois o sócio minoritário ameaçou desfazer as filiais e vender equipamentos sem anuência de Diana, buscando isolar qualquer direito sucessório que ela tivesse.

Noções introdutórias/Princípio da saisine
A) A morte de um dos sócios anula qualquer continuidade de negócios para o cônjuge supérstite
B) A participação do cônjuge em sociedade empresarial depende de comprovação de boa fé
C) Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários
D) Os sócios minoritários podem revogar o direito à sucessão por meio de cláusula contratual interna
E) A formalização das cotas empresariais depende de testamento para ter validade sucessória

Resposta correta: Letra E. Fundamentação: Demonstra que a existência (ou não) de formalização testamentária não elimina a transmissão imediata; preposição 1.2